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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A prova ilícita no processo penal e o princípio da faculdade de direito proporcionalidade |
| Author: | Silva, Gustavo José Pedroza |
| First Advisor: | Cruz, Pablo Farias Souza |
| Referee Member: | Delgado, Letícia Fonseca Paiva |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | Esta monografia tem por escopo uma análise crítica acerca das provas ilícitas no processo penal e sua eventual possibilidade de aproveitamento, sempre aliado aos critérios hermenêuticos de aplicação do princípio da proporcionalidade. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo é uma garantia do cidadão contra as ingerências do Estado, plasmada no efeito dissuasório da norma. Situações há, contudo, que a flexibilização da norma se imporá não somente no ensejo de corrigir o resultado indesejado de se condenar um inocente, mas também na tutela penal eficiente da sociedade, tão merecedora de proteção quanto aquele. Por isso que em alguns casos-limites, minuciosamente desvendados ao longo deste trabalho, a prova ilícita pro societate, se não tiver perfeito cabimento, por certo gozará de ao menos um cauteloso e sopesado estudo, sob pena de esmorecimento dos ideais de justiça. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Inadmissibilidade das provas ilícitas Relatividade dos direitos e garantias fundamentais Princípio da proporcionalidade Interesse preponderante Gravidade do crime Efeito dissuasório Proteção penal eficiente Unidade do ordenamento |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5256 |
| Issue Date: | 29-Nov-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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