Prescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciário

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Prescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciário
Autor(es):	Brodbeck, Lívia Martins Salomão
Primeiro Orientador:	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca:	Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca:	Riani, Frederico Augusto D'Avila
Resumo:	O presente trabalho objetiva estudar uma das justificativas da existência da prescrição penal, qual seja, a referente à concepção de o acusado não poder ser prejudicado pela inércia estatal. A partir da análise dessa fundamentação, busca-se efetuá-la do outro ponto de vista, o da sociedade, que assiste à impunidade de delitos por conta da mesma inércia estatal. Esse estudo defende que, para que a omissão do Estado possa, legitimamente, acarretar a perda do direito de o Estado punir indivíduos, pela configuração da prescrição, é importante que haja instrumentos que possibilitem, satisfatoriamente, a fiscalização e acompanhamento da atividade jurisdicional pela sociedade.
Abstract:	-
Palavras-chave:	Prescrição penal Inércia estatal Omissão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5254
Data do documento:	26-Out-2010
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação