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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Intervenção humanitária: a probabilidade de sucesso deveria ser um requisito necessário analisado para sua autorização? O exame de tal questão no caso da Somália.
Autor(es): Alvim, Tatiana Silva
Primeiro Orientador: Rodrigues, Arthur Souza
Membro da banca: Guarnieri, Tathiana Machado Araújo Haddad Guarnieri
Membro da banca: Martins, Antônio Henrique Campolina
Resumo: Tatiana Silva Alvim. Intervenção Humanitária: A probabilidade de sucesso deveria ser um requisito necessário analisado para sua autorização? O exame de tal questão no caso da Somália. Juiz de Fora, 2010. Tese de Monografia- Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. A prática da intervenção humanitária é o mecanismo encontrado pela comunidade internacional para reagir diante de violações graves, maciças e em larga escala de direitos humanos. Sua autorização é concedida pelo Conselho de Segurança da ONU que, a partir da análise do atendimento de alguns requisitos, determina sua necessidade ou não. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como um desses requisitos, a avaliação prévia das perspectivas de sucesso pós intervenção, embora receba tratamento secundário dado a sua complexidade e subjetividade, é importante e pode determinar o sucesso e efetividade desse tipo de ingerência. Para ratificar tal argumento, será analisado o caso da intervenção na Somália, sua falta de planejamento e as conseqüências oriundas disso. Ao abordar tais questões, espera-se contribuir sobre o debate em torno das intervenções humanitárias e as lacunas existentes no Direito Internacional a respeito do tema.
Abstract: Silva, Tatiana Alvim, Humanitarian Intervention: The probability of success should be considered a necessary requirement for its approval? The examination of this question in the case of Somalia. Juiz de Fora, 2010. Dissertation Monograph, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. The humanitary intervention practice is a mechanism found by the international community to react against serious, massive and large scale violations of human rights. It’s authorization is granted by the UN Security Council, that by the analysis of some requirements determines if it is necessary or not. The objective of this assay it’s to demonstrate how one of those requirements, the success perspectives of the post intervention’s previous evaluation, although receives secondary treatment, due its complexity and subjectivity, is important and can determine the success and effectiveness of one intervention. To confirm the argument, the intervention case in Somalia, their lack of planning and the consequences of it will be analyzed. By speaking of it, it is expected to contribute to the debate about the humanitarian interventions and the existence blanks in international law about that specific theme.
Palavras-chave: Intervenção humanitária
Direitos humanos
Conselho de segurança
ONU
Soberania
Responsabilidade de proteger
ICISS
Somália
Humanitarian intervention
Human rights
Security council
UN
Sovereignty
Responsibility to protect
ICISS
Somalia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5253
Data do documento: 2-Dez-2010
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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