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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5252Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Concentrações econômicas no mundo real: uma pesquisa empírica sobre como a autoridade antitruste brasileira decide |
| Autor(es): | Tavares, Danilo Delôgo |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Arthur Souza |
| Membro da banca: | Abreu, Luciana Maria de |
| Membro da banca: | Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de |
| Resumo: | Essa é uma pesquisa jurídica empírica que aborda a prescrição legal, o entendimento doutrinário e as decisões da autoridade antitruste brasileira, Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), sobre a aplicação do controle de concentração econômica. São tratadas 334 decisões do CADE, além da legislação e da doutrina. Conclui que a doutrina prescreve, e não descreve, os controles de concentrações. Ademais, diverge em boa medida do entendimento do CADE. |
| Abstract: | This is an empirical legal research that approaches legal prescription, understanding of doctrine, and decisions of the Brazilian antitrust authority (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, CADE) regarding the enforcement of economics mergers. 334 CADE‟s decisions are addressed, apart from legislation and doctrine. It concludes that doctrines prescribe, and do not describe, merger controls. Furthermore, the doctrines diverges from CADE‟s understanding. |
| Palavras-chave: | Prescrição legal CADE Doutrina Legal prescription CADE Doctrines |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5252 |
| Data do documento: | 3-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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