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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Concentrações econômicas no mundo real: uma pesquisa empírica sobre como a autoridade antitruste brasileira decide
Author: Tavares, Danilo Delôgo
First Advisor: Rodrigues, Arthur Souza
Referee Member: Abreu, Luciana Maria de
Referee Member: Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de
Resumo: Essa é uma pesquisa jurídica empírica que aborda a prescrição legal, o entendimento doutrinário e as decisões da autoridade antitruste brasileira, Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), sobre a aplicação do controle de concentração econômica. São tratadas 334 decisões do CADE, além da legislação e da doutrina. Conclui que a doutrina prescreve, e não descreve, os controles de concentrações. Ademais, diverge em boa medida do entendimento do CADE.
Abstract: This is an empirical legal research that approaches legal prescription, understanding of doctrine, and decisions of the Brazilian antitrust authority (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, CADE) regarding the enforcement of economics mergers. 334 CADE‟s decisions are addressed, apart from legislation and doctrine. It concludes that doctrines prescribe, and do not describe, merger controls. Furthermore, the doctrines diverges from CADE‟s understanding.
Keywords: Prescrição legal
CADE
Doutrina
Legal prescription
CADE
Doctrines
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5252
Issue Date: 3-Dec-2010
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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