Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5225Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| fredericobomtempobotti.pdf | 185.58 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Casamento entre pessoas do mesmo sexo |
| Author: | Botti, Frederico Bomtempo |
| First Advisor: | Rachid, Israel Carone |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Referee Member: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Resumo: | O presente trabalho busca proporcionar um panorama sobre como o casamento entre pessoas do mesmo sexo é abordado tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira atual. O trabalho direciona-se no sentido de abordar como a homossexualidade é tratada desde os mais remotos registros datados da Grécia clássica até os tempos contemporâneos, além de traçar um paralelo com o direito comparado, no intuito de verificar em que medida o Brasil se encontra desatualizado em termos normativos. Além de doutrina estrangeira a respeito, o trabalho conta ainda com o que houve de mais recente em termos de decisões sobre o tema, além de relacionar as atuais bases legais com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Em suma, este escrito reconhece o atraso legislativo no tratamento de institutos que, na literalidade da lei, desconhecem a possibilidade de pessoas do mesmo sexo se unirem em união estável ou em matrimônio. A partir dessa premissa e da lógica conclusão de que é urgente a necessidade de reforma constitucional e legal, indaga-se se seria possível, garantir esses direitos àqueles que almejam constituir uma família. |
| Abstract: | This paper seeks to provide an overview of how the marriage between same sex is addressed both in doctrine and in the current Brazilian law. The work is directed towards addressing how homosexuality is treated from the earliest records dating from classical Greece to contemporary times, and draw a parallel with the comparative law, in order to ascertain to what extent Brazil is outdated in normative terms. In addition to foreign doctrine, the work also has what was the latest in terms of decisions on the subject, and relate the current legal basis with the Tridimensional Theory of Law by Miguel Reale. In short, this essay acknowledges the delay in the legislative treatment of institutes in the literalness of the law, ignoring the possibility of same-sex couples to unite in marriage or in stable union. From this premise and from the logical conclusion that there is an urgent need for constitutional and legal reform, asks whether it would be possible to guarantee these rights to those gay people who want a family. |
| Keywords: | Casamento homossexual Homossexualidade Família Homoafetividade União estável Dignidade da pessoa humana Sexo e direito Leis e legislação Mariage between homosexual people Homosexuality Family Homo-affection Stable union Sex and law Legislation Human dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5225 |
| Issue Date: | 1-Dec-2011 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.