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dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.creatorBotti, Frederico Bomtempo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5861318486192682pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:53:51Z-
dc.date.available2017-07-11-
dc.date.available2017-08-04T11:53:51Z-
dc.date.issued2011-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5225-
dc.description.abstractThis paper seeks to provide an overview of how the marriage between same sex is addressed both in doctrine and in the current Brazilian law. The work is directed towards addressing how homosexuality is treated from the earliest records dating from classical Greece to contemporary times, and draw a parallel with the comparative law, in order to ascertain to what extent Brazil is outdated in normative terms. In addition to foreign doctrine, the work also has what was the latest in terms of decisions on the subject, and relate the current legal basis with the Tridimensional Theory of Law by Miguel Reale. In short, this essay acknowledges the delay in the legislative treatment of institutes in the literalness of the law, ignoring the possibility of same-sex couples to unite in marriage or in stable union. From this premise and from the logical conclusion that there is an urgent need for constitutional and legal reform, asks whether it would be possible to guarantee these rights to those gay people who want a family.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca proporcionar um panorama sobre como o casamento entre pessoas do mesmo sexo é abordado tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira atual. O trabalho direciona-se no sentido de abordar como a homossexualidade é tratada desde os mais remotos registros datados da Grécia clássica até os tempos contemporâneos, além de traçar um paralelo com o direito comparado, no intuito de verificar em que medida o Brasil se encontra desatualizado em termos normativos. Além de doutrina estrangeira a respeito, o trabalho conta ainda com o que houve de mais recente em termos de decisões sobre o tema, além de relacionar as atuais bases legais com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Em suma, este escrito reconhece o atraso legislativo no tratamento de institutos que, na literalidade da lei, desconhecem a possibilidade de pessoas do mesmo sexo se unirem em união estável ou em matrimônio. A partir dessa premissa e da lógica conclusão de que é urgente a necessidade de reforma constitucional e legal, indaga-se se seria possível, garantir esses direitos àqueles que almejam constituir uma família.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCasamento homossexualpt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectHomoafetividadept_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectSexo e direitopt_BR
dc.subjectLeis e legislaçãopt_BR
dc.subjectMariage between homosexual peoplept_BR
dc.subjectHomosexualitypt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectHomo-affectionpt_BR
dc.subjectStable unionpt_BR
dc.subjectSex and lawpt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleCasamento entre pessoas do mesmo sexopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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