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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A coisa julgada em face do efeito vinculante: relativização x autoridade
Author: Ribeiro, Lívia Scopel
First Advisor: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member: Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Resumo: O texto aborda dois grandes institutos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, a coisa julgada e a súmula vinculante. É traçada as linhas gerais de cada instituto, ressaltando os pontos mais relevantes e mais controversos na doutrina, para que ao final, se possa com clareza relacionar os dois institutos entre si,demonstrando a incidência do efeito vinculante da súmula sobre a coisa julgada,as possibilidades de relativização e a necessidade do reforço de sua autoridade, mostrando como se deu, no ordenamento jurídico brasileiro, a aproximação das famílias do civil law e do common law através da adoção da súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº45/2004.
Abstract: The text covers two major Brazilian legal institutes, which are, at the iudicata and summarising binding. Is drawn the general lines of each Institute, highlighting the points more relevant and more controversial in the doctrine, so that in the end, it can clearly relate the two institutes among themselves, demonstrating the impact of binding effect of the docket on iudicata relativization opportunities and the need to strengthen their authority, showing how they gave, in the Brazilian legal system, the families of civil law and common law docket through the adoption of binding, brought by constitutional amendment nº 45/2004.
Keywords: Coisa julgada
Súmula vinculante
Relativização
Autoridade
Controle de constitucionalidade
Iudicata
Docket binding
Relativization
Authority
Control of constitutionality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5220
Issue Date: 26-Oct-2010
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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