A coisa julgada em face do efeito vinculante: relativização x autoridade

Ribeiro, Lívia Scopel

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Durço, Karol Araújo	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8224138904472983	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4355198830575784	pt_BR
dc.creator	Ribeiro, Lívia Scopel	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8416664183504538	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-04T11:46:07Z	-
dc.date.available	2017-07-12	-
dc.date.available	2017-08-04T11:46:07Z	-
dc.date.issued	2010-10-26	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5220	-
dc.description.abstract	The text covers two major Brazilian legal institutes, which are, at the iudicata and summarising binding. Is drawn the general lines of each Institute, highlighting the points more relevant and more controversial in the doctrine, so that in the end, it can clearly relate the two institutes among themselves, demonstrating the impact of binding effect of the docket on iudicata relativization opportunities and the need to strengthen their authority, showing how they gave, in the Brazilian legal system, the families of civil law and common law docket through the adoption of binding, brought by constitutional amendment nº 45/2004.	pt_BR
dc.description.resumo	O texto aborda dois grandes institutos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, a coisa julgada e a súmula vinculante. É traçada as linhas gerais de cada instituto, ressaltando os pontos mais relevantes e mais controversos na doutrina, para que ao final, se possa com clareza relacionar os dois institutos entre si,demonstrando a incidência do efeito vinculante da súmula sobre a coisa julgada,as possibilidades de relativização e a necessidade do reforço de sua autoridade, mostrando como se deu, no ordenamento jurídico brasileiro, a aproximação das famílias do civil law e do common law através da adoção da súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº45/2004.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante	pt_BR
dc.subject	Relativização	pt_BR
dc.subject	Autoridade	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Iudicata	pt_BR
dc.subject	Docket binding	pt_BR
dc.subject	Relativization	pt_BR
dc.subject	Authority	pt_BR
dc.subject	Control of constitutionality	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A coisa julgada em face do efeito vinculante: relativização x autoridade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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