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dc.contributor.advisor1Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.creatorRibeiro, Lívia Scopel-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8416664183504538pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:46:07Z-
dc.date.available2017-07-12-
dc.date.available2017-08-04T11:46:07Z-
dc.date.issued2010-10-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5220-
dc.description.abstractThe text covers two major Brazilian legal institutes, which are, at the iudicata and summarising binding. Is drawn the general lines of each Institute, highlighting the points more relevant and more controversial in the doctrine, so that in the end, it can clearly relate the two institutes among themselves, demonstrating the impact of binding effect of the docket on iudicata relativization opportunities and the need to strengthen their authority, showing how they gave, in the Brazilian legal system, the families of civil law and common law docket through the adoption of binding, brought by constitutional amendment nº 45/2004.pt_BR
dc.description.resumoO texto aborda dois grandes institutos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, a coisa julgada e a súmula vinculante. É traçada as linhas gerais de cada instituto, ressaltando os pontos mais relevantes e mais controversos na doutrina, para que ao final, se possa com clareza relacionar os dois institutos entre si,demonstrando a incidência do efeito vinculante da súmula sobre a coisa julgada,as possibilidades de relativização e a necessidade do reforço de sua autoridade, mostrando como se deu, no ordenamento jurídico brasileiro, a aproximação das famílias do civil law e do common law através da adoção da súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº45/2004.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectSúmula vinculantept_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectAutoridadept_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectIudicatapt_BR
dc.subjectDocket bindingpt_BR
dc.subjectRelativizationpt_BR
dc.subjectAuthoritypt_BR
dc.subjectControl of constitutionalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA coisa julgada em face do efeito vinculante: relativização x autoridadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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