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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Hermenêutica constitucional e análise do habeas corpus nº 82.424-2, RS – D.J. 19/03/2004
Author: Caires, Vinícius Vieira
First Advisor: Andrade, Mário Cesar da Silva
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Ferreira Filho, Orfeu Sérgio
Resumo: A interpretação constitucional é, indubitavelmente, um dos temas mais discutidos pela sociedade científico-jurídica. Partindo dos tradicionais métodos hermenêuticos avalorativos – gramatical, lógico, sistemático e histórico – procura-se demonstrar a importância de métodos, especificamente, constitucionais e que abarquem aspectos axiológicos. E, por último, busca-se demonstrar a partir do Habeas Corpus nº 82424- 2, RS, julgado pelo STF que o método baseado na força normativa da Constituição é o mais indicado.
Abstract: -
Keywords: Hermenêutica constitucional
Força normativa da constituição
Colisão entre direitos fundamentais
Habeas Corpus nº 82424-2
RS
STF
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5216
Issue Date: 28-Nov-2010
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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