Hermenêutica constitucional e análise do habeas corpus nº 82.424-2, RS – D.J. 19/03/2004

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Hermenêutica constitucional e análise do habeas corpus nº 82.424-2, RS – D.J. 19/03/2004
Author:	Caires, Vinícius Vieira
First Advisor:	Andrade, Mário Cesar da Silva
Referee Member:	Curi, Abdalla Daniel
Referee Member:	Ferreira Filho, Orfeu Sérgio
Resumo:	A interpretação constitucional é, indubitavelmente, um dos temas mais discutidos pela sociedade científico-jurídica. Partindo dos tradicionais métodos hermenêuticos avalorativos – gramatical, lógico, sistemático e histórico – procura-se demonstrar a importância de métodos, especificamente, constitucionais e que abarquem aspectos axiológicos. E, por último, busca-se demonstrar a partir do Habeas Corpus nº 82424- 2, RS, julgado pelo STF que o método baseado na força normativa da Constituição é o mais indicado.
Abstract:	-
Keywords:	Hermenêutica constitucional Força normativa da constituição Colisão entre direitos fundamentais Habeas Corpus nº 82424-2 RS STF
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5216
Issue Date:	28-Nov-2010
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação