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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5213Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| thatianadeoliveiraribeiro.pdf | 234.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Vínculo de emprego: CTPS x CNIS. A questão do ônus da prova. |
| Autor(es): | Ribeiro, Thatiana de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Felipe, Jorge Franklin Alves |
| Membro da banca: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Curi, Abdalla Daniel |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo abordar os meios de se provar o vínculo de emprego para fins previdenciários, enfatizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ressaltandose a controvérsia existente sobre a questão do ônus da prova de tal vínculo. Essa discussão mostra-se relevante frente à necessidade de se combater as fraudes à Previdência Social do Brasil, visando a justa concessão dos benefícios. O CNIS é apresentado como uma evolução significativa do Sistema Previdenciário Brasileiro, mostrando-se como um importante instrumento de combate às fraudes e como um facilitador no processo de concessão de benefícios, uma vez que é considerado como meio de se provar o vínculo de emprego. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Previdência Ônus da prova Vínculo de emprego Carteira de trabalho Cadastro nacional de informações sociais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5213 |
| Data do documento: | 30-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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