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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Vínculo de emprego: CTPS x CNIS. A questão do ônus da prova.
Author: Ribeiro, Thatiana de Oliveira
First Advisor: Felipe, Jorge Franklin Alves
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar os meios de se provar o vínculo de emprego para fins previdenciários, enfatizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ressaltandose a controvérsia existente sobre a questão do ônus da prova de tal vínculo. Essa discussão mostra-se relevante frente à necessidade de se combater as fraudes à Previdência Social do Brasil, visando a justa concessão dos benefícios. O CNIS é apresentado como uma evolução significativa do Sistema Previdenciário Brasileiro, mostrando-se como um importante instrumento de combate às fraudes e como um facilitador no processo de concessão de benefícios, uma vez que é considerado como meio de se provar o vínculo de emprego.
Abstract: -
Keywords: Previdência
Ônus da prova
Vínculo de emprego
Carteira de trabalho
Cadastro nacional de informações sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5213
Issue Date: 30-Nov-2010
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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