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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise acerca da legitimidade das intervenções humanitárias e a soberania estatal, hoje, para o DIP
Autor(es): Carvalho, Débora de Oliveira
Primeiro Orientador: Roland, Manoela Carneiro
Membro da banca: Feres, Marcos Vinício Chein
Membro da banca: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Resumo: A análise sobre a legitimidade das intervenções humanitárias em face da soberania estatal leva a uma aparente contradição entre si, fazendo com que a soberania represente verdadeiro óbice ao empreendimento de atividades com esse caráter nas relações interestatais. O que se deve considerar, acima de qualquer conceituação, são os motivos que ensejam essas atividades, qual seja, a proteção dos direitos humanos, os quais devem contar com um aparato coercitivo para se tornarem, além de consagrados, efetivos na realidade do mundo. Então, apesar de sua finalidade precípua de garantir a paz e a segurança internacionais, por si só, não conferir às intervenções humanitárias a legitimidade e o respaldo de que carecem na Comunidade Internacional, a superação dessa barreira conceitual poderá direcionar os esforços para a solução dos reais problemas influenciadores da legitimidade, como a necessidade de interação institucional entre as intervenções e os governos internos.
Abstract: -
Palavras-chave: Soberania
Intervenções humanitárias
Direitos humanos
Legitimidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5211
Data do documento: 30-Nov-2010
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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