Legitimidade democrática da jurisdição constitucional

Oliveira, Flávia da Silva

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Legitimidade democrática da jurisdição constitucional
Author:	Oliveira, Flávia da Silva
First Advisor:	Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member:	Curi, Abdalla Daniel
Referee Member:	Barbosa Júnior, João Batista
Resumo:	O presente trabalho aborda a legitimidade da jurisdição constitucional, verificando a importância da atuação da Suprema Corte Brasileira como instância apta a concretizar os direitos fundamentais. Apresenta as circunstâncias em que se fortaleceu a atividade da jurisdição constitucional. Analisa os modos de racionalizar a atuação do Supremo Tribunal Federal, utilizando os princípios instrumentais de interpretação constitucional a as figuras introduzidas pela Lei 9.868/99, do amicus curiae e da audiência pública. Busca desenvolver metodologias capazes de racionalizar as decisões proferidas pelo Supremo, dotando-as de legitimidade democrática, com preponderância do método da ponderação.
Abstract:	-
Keywords:	Jurisdição constitucional Legitimidade democrática Ponderação Proporcionalidade Interpretação constitucional Razoabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5199
Issue Date:	29-Nov-2010
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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