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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5196Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| rafaelmachadodacosta.pdf | 242.15 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Provas ilícitas do juízo de admissibilidade da prova ilícita no processo penal. |
| Autor(es): | Costa, Rafael Machado da |
| Primeiro Orientador: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo realizar exame acerca do juízo de admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. Para tanto, destarte serão tecidas breves considerações, principalmente no que diz respeito a conceitos basilares referentes à Teoria Geral da Prova, assim como a exposição dos sistemas de valoração da prova no Processo em tela. Posteriormente, feitas as disposições de caráter introdutório, passar-se-á ao exame específico das provas ilícitas, conceituando o instituto e procedendo com a devida apresentação às teorias tangentes à temática – Admissibilidade, Inadmissibilidade e Proporcionalidade – assim como a algumas de suas acepções secundárias – Provas ilícitas pro reo e pro societate. Por fim, abordar-se-á o importante elemento das provas ilícitas por derivação, às quais tende-se a estender as vedações presentes nos artigos 5º, LVI da Constituição Federal e 157, do Código de Processo Penal, teorias verificadas no direito comparado - notadamente dos Estados Unidos da América - que visam excluir sua contaminação, e conseqüente admissão no âmbito processual, bem como a adoção de algumas dessas pela jurisprudência pátria. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Provas Sistemas de valoração Provas Ilícitas Admissibilidade Inadmissibilidade Proporcionalidade Provas Ilícitas por derivação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5196 |
| Data do documento: | 30-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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