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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Provas ilícitas do juízo de admissibilidade da prova ilícita no processo penal.
Autor(es): Costa, Rafael Machado da
Primeiro Orientador: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: A presente monografia tem por objetivo realizar exame acerca do juízo de admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. Para tanto, destarte serão tecidas breves considerações, principalmente no que diz respeito a conceitos basilares referentes à Teoria Geral da Prova, assim como a exposição dos sistemas de valoração da prova no Processo em tela. Posteriormente, feitas as disposições de caráter introdutório, passar-se-á ao exame específico das provas ilícitas, conceituando o instituto e procedendo com a devida apresentação às teorias tangentes à temática – Admissibilidade, Inadmissibilidade e Proporcionalidade – assim como a algumas de suas acepções secundárias – Provas ilícitas pro reo e pro societate. Por fim, abordar-se-á o importante elemento das provas ilícitas por derivação, às quais tende-se a estender as vedações presentes nos artigos 5º, LVI da Constituição Federal e 157, do Código de Processo Penal, teorias verificadas no direito comparado - notadamente dos Estados Unidos da América - que visam excluir sua contaminação, e conseqüente admissão no âmbito processual, bem como a adoção de algumas dessas pela jurisprudência pátria.
Abstract: -
Palavras-chave: Provas
Sistemas de valoração
Provas Ilícitas
Admissibilidade
Inadmissibilidade
Proporcionalidade
Provas Ilícitas por derivação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5196
Data do documento: 30-Nov-2010
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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