https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5196
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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rafaelmachadodacosta.pdf | 242.15 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9682043651031116 | pt_BR |
dc.creator | Costa, Rafael Machado da | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3846022474769936 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-08-04T10:55:18Z | - |
dc.date.available | 2017-07-17 | - |
dc.date.available | 2017-08-04T10:55:18Z | - |
dc.date.issued | 2010-11-30 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5196 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem por objetivo realizar exame acerca do juízo de admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. Para tanto, destarte serão tecidas breves considerações, principalmente no que diz respeito a conceitos basilares referentes à Teoria Geral da Prova, assim como a exposição dos sistemas de valoração da prova no Processo em tela. Posteriormente, feitas as disposições de caráter introdutório, passar-se-á ao exame específico das provas ilícitas, conceituando o instituto e procedendo com a devida apresentação às teorias tangentes à temática – Admissibilidade, Inadmissibilidade e Proporcionalidade – assim como a algumas de suas acepções secundárias – Provas ilícitas pro reo e pro societate. Por fim, abordar-se-á o importante elemento das provas ilícitas por derivação, às quais tende-se a estender as vedações presentes nos artigos 5º, LVI da Constituição Federal e 157, do Código de Processo Penal, teorias verificadas no direito comparado - notadamente dos Estados Unidos da América - que visam excluir sua contaminação, e conseqüente admissão no âmbito processual, bem como a adoção de algumas dessas pela jurisprudência pátria. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Provas | pt_BR |
dc.subject | Sistemas de valoração | pt_BR |
dc.subject | Provas Ilícitas | pt_BR |
dc.subject | Admissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
dc.subject | Provas Ilícitas por derivação | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.title | Provas ilícitas do juízo de admissibilidade da prova ilícita no processo penal. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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