Da relatividade da dependência econômica dos cônjuges, companheiros e filhos

Lima, Hellen Gonçalves

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Felipe, Jorge Franklin Alves	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7224114058253787	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi, Abdalla Daniel	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8210803135500787	pt_BR
dc.contributor.referee2	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.creator	Lima, Hellen Gonçalves	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T18:50:21Z	-
dc.date.available	2017-07-07	-
dc.date.available	2017-08-01T18:50:21Z	-
dc.date.issued	2011-11-28	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5180	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	A partir das regras de presunção aplicada ao parágrafo 4º do art. 16, da Lei nº 8.213/91, busca-se detectar o problema gerado pela aplicação dessas no ordenamento jurídico previdenciário através da análise de sua base principiológica e da lógica do próprio regime previdenciário.Pretende-se sustentar que a interpretação feita pelo aplicador do direito acerca da presunção da dependência econômica pelo legislador, em favor dos denominados dependentes de primeira classe, contraria a sistemática do regime geral da previdência social.O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece os dependentes do segurado, isto é, aqueles que serão beneficiários do mesmo num eventual benefício previdenciário. O inciso primeiro explicita aqueles dependentes preferenciais, quais sejam, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválidoou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. Em complementação do artigo, o legislador criou o parágrafo quarto que preceitua que a dependência das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. O aplicador do direito ao interpretar o supracitado artigo tem entendido que a presunção de dependência dos beneficiários explicitados no inciso I éabsoluta, isto é, não é necessária a produção de nenhuma prova acerca da dependência, nem tampouco se admite prova em contrário, produzida pela parte oposta no litígio.Uma vez detectado este problema tenta-se examinar os contornos do mesmo e, por conseguinte, encontrar uma solução para dirimir as conseqüências geradas, qual seja, demonstrar que o entendimento mais adequado acerca da presunção da dependência econômica dos beneficiários indicados no inciso I é aquele que a aplica as regras da presunção relativa, e consequentemente admitindo prova em contrário da mesma.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject	Beneficiário	pt_BR
dc.subject	Segurado	pt_BR
dc.subject	Dependente	pt_BR
dc.subject	Dependência econômica	pt_BR
dc.subject	Presunção	pt_BR
dc.subject	Relativa	pt_BR
dc.subject	Absoluta	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Da relatividade da dependência econômica dos cônjuges, companheiros e filhos	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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