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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional
Author: Müller, Juliana Martins de Sá
First Advisor: Lacerda, Bruno Amaro
Referee Member: Corrêa, Leonardo Alves
Referee Member: Rosa, Waleska Marcy
Resumo: Em meio a uma análise interpretativa, discute-se a possibilidade de existirem lacunas em âmbito constitucional. O presente trabalho analisa o que é uma lacuna e como o Judiciário deve colocar-se frente tal situação, de modo a proporcionar uma aplicação do direito de forma íntegra. Para tanto, vale-se da teoria do direito como integridade, Ronald Dworkin, que apresenta um conceito de direito voltado à uma moral institucional, a qual proporcionará não só uma aplicação íntegra do direito, mas também sua criação nesses padrões. O objetivo é determinar se o que falta na Constituição é uma lacuna normativa, a fim de perquirir se o magistrado pode suprila, diferenciando-se, assim, as lacunas normativas e ideológicas. Essa é uma questão de teoria do direito, mas com grande relevância na prática forense, assim, aplica-se ao caso concreto das uniões homoafetivas, dado o seu papel hermenêutico.
Abstract: Amid a hermeneutic analysis, we discuss the possibility of existent gaps in a constitutional sphere. The present work analyses what is a gap and how the Judiciary should face the situation, in order to afford an appropriate legal application. For so, we take refuge with the Theory of Law as integrity; Ronald Dworkin, who presents a concept of law towards to an institutional moral, which provides not only a complete application of the law, but also its creation in these patterns. The scope is to set down whether what is missing in the Constitution is a normative gap, to investigate minutely whether the magistrate can fill it, making distinction between normative gaps and ideological gaps. This is a question to be answered by the Theory of Law, with great relevance in the forensic practice though; as it applies to the concrete case of same-sex relationships, because of its heumeneutic role.
Keywords: Interpretação constitucional
Integridade legislativa
Integridade judiciária
Políticas e Princípios
Constitutional interpretation
Legislative integrity
Legal integrity
Politics and principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5177
Issue Date: 27-Nov-2011
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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