Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5177
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
julianamartinsdesamuller.pdf133.43 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Lacerda, Bruno Amaro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.creatorMüller, Juliana Martins de Sá-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8495977280509106pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:48:10Z-
dc.date.available2017-07-07-
dc.date.available2017-08-01T18:48:10Z-
dc.date.issued2011-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5177-
dc.description.abstractAmid a hermeneutic analysis, we discuss the possibility of existent gaps in a constitutional sphere. The present work analyses what is a gap and how the Judiciary should face the situation, in order to afford an appropriate legal application. For so, we take refuge with the Theory of Law as integrity; Ronald Dworkin, who presents a concept of law towards to an institutional moral, which provides not only a complete application of the law, but also its creation in these patterns. The scope is to set down whether what is missing in the Constitution is a normative gap, to investigate minutely whether the magistrate can fill it, making distinction between normative gaps and ideological gaps. This is a question to be answered by the Theory of Law, with great relevance in the forensic practice though; as it applies to the concrete case of same-sex relationships, because of its heumeneutic role.pt_BR
dc.description.resumoEm meio a uma análise interpretativa, discute-se a possibilidade de existirem lacunas em âmbito constitucional. O presente trabalho analisa o que é uma lacuna e como o Judiciário deve colocar-se frente tal situação, de modo a proporcionar uma aplicação do direito de forma íntegra. Para tanto, vale-se da teoria do direito como integridade, Ronald Dworkin, que apresenta um conceito de direito voltado à uma moral institucional, a qual proporcionará não só uma aplicação íntegra do direito, mas também sua criação nesses padrões. O objetivo é determinar se o que falta na Constituição é uma lacuna normativa, a fim de perquirir se o magistrado pode suprila, diferenciando-se, assim, as lacunas normativas e ideológicas. Essa é uma questão de teoria do direito, mas com grande relevância na prática forense, assim, aplica-se ao caso concreto das uniões homoafetivas, dado o seu papel hermenêutico.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterpretação constitucionalpt_BR
dc.subjectIntegridade legislativapt_BR
dc.subjectIntegridade judiciáriapt_BR
dc.subjectPolíticas e Princípiospt_BR
dc.subjectConstitutional interpretationpt_BR
dc.subjectLegislative integritypt_BR
dc.subjectLegal integritypt_BR
dc.subjectPolitics and principlespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.