https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5177
File | Description | Size | Format | |
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julianamartinsdesamuller.pdf | 133.43 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional |
Author: | Müller, Juliana Martins de Sá |
First Advisor: | Lacerda, Bruno Amaro |
Referee Member: | Corrêa, Leonardo Alves |
Referee Member: | Rosa, Waleska Marcy |
Resumo: | Em meio a uma análise interpretativa, discute-se a possibilidade de existirem lacunas em âmbito constitucional. O presente trabalho analisa o que é uma lacuna e como o Judiciário deve colocar-se frente tal situação, de modo a proporcionar uma aplicação do direito de forma íntegra. Para tanto, vale-se da teoria do direito como integridade, Ronald Dworkin, que apresenta um conceito de direito voltado à uma moral institucional, a qual proporcionará não só uma aplicação íntegra do direito, mas também sua criação nesses padrões. O objetivo é determinar se o que falta na Constituição é uma lacuna normativa, a fim de perquirir se o magistrado pode suprila, diferenciando-se, assim, as lacunas normativas e ideológicas. Essa é uma questão de teoria do direito, mas com grande relevância na prática forense, assim, aplica-se ao caso concreto das uniões homoafetivas, dado o seu papel hermenêutico. |
Abstract: | Amid a hermeneutic analysis, we discuss the possibility of existent gaps in a constitutional sphere. The present work analyses what is a gap and how the Judiciary should face the situation, in order to afford an appropriate legal application. For so, we take refuge with the Theory of Law as integrity; Ronald Dworkin, who presents a concept of law towards to an institutional moral, which provides not only a complete application of the law, but also its creation in these patterns. The scope is to set down whether what is missing in the Constitution is a normative gap, to investigate minutely whether the magistrate can fill it, making distinction between normative gaps and ideological gaps. This is a question to be answered by the Theory of Law, with great relevance in the forensic practice though; as it applies to the concrete case of same-sex relationships, because of its heumeneutic role. |
Keywords: | Interpretação constitucional Integridade legislativa Integridade judiciária Políticas e Princípios Constitutional interpretation Legislative integrity Legal integrity Politics and principles |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5177 |
Issue Date: | 27-Nov-2011 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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