Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade

Alvim, Pedro Henrique Rodrigues

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade
Author:	Alvim, Pedro Henrique Rodrigues
First Advisor:	Corrêa, Leonardo Alves
Referee Member:	Bezerra, Cristina
Referee Member:	Rosa, Waleska Marcy
Resumo:	O presente trabalho versa, inicialmente, sobre a evolução histórica do conceito de propriedade, com a finalidade de demonstrar o porquê da falta de efetividade atual do postulado da função social da propriedade. Após, explica que a propriedade rural deve ser vista como um autêntico bem de produção, o que necessita, para a efetivação da função social, de ações mais contundentes do Estado, e não, meramente, da mensuração da produtividade como requisito de cumprimento de tal função. Posteriormente, analisa os pressupostos constitucionais para a implementação de uma emenda à Constituição Federal que limite a propriedade privada rural, como forma apta a efetivar a função social da propriedade, sugerindo, por fim, uma proposta de redação legislativa.
Abstract:	-
Keywords:	Propriedade rural Função social da propriedade Bem de produção Limite da propriedade rural
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5171
Issue Date:	29-Nov-2011
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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