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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Reflexões sobre a dispensa coletiva arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author: | Coelho, Juliana de Souza |
| First Advisor: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente trabalho acadêmico possui como objeto de estudo a dispensa coletiva, tema de grande relevância jurídica e, principalmente, social, uma vez que as crises econômicas têm tornado cada vez mais frequentes as despedidas em massa. A pesquisa mostra-se ainda mais oportuna pelo fato de não se ter no Brasil uma regulamentação específica sobre a matéria, sendo que a doutrina tradicional atribui “natureza potestativa” ao ato unilateral do empregador de extinguir o contrato de trabalho sem qualquer motivação. Como se pretende demonstrar, tal entendimento não é compatível com a nova ordem constitucional instituidora de um Estado Democrático de Direito e fundada na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho. Não obstante o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho ter proferido novo entendimento sobre o assunto, a discussão continua acesa. Diante deste cenário lacunoso e controvertido, faz-se mister o estudo mais atento deste tema que gera reflexos em todo o meio social, a fim de se identificar no próprio ordenamento jurídico brasileiro os elementos que permitem que se chegue à conclusão no sentido da impossibilidade da despedida maciça arbitrária. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Dispensa coletiva Direito potestativo Abuso de direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5170 |
| Issue Date: | 30-Nov-2011 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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