Reflexões sobre a dispensa coletiva arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro

Coelho, Juliana de Souza

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee2	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.creator	Coelho, Juliana de Souza	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T18:39:16Z	-
dc.date.available	2017-07-06	-
dc.date.available	2017-08-01T18:39:16Z	-
dc.date.issued	2011-11-30	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5170	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico possui como objeto de estudo a dispensa coletiva, tema de grande relevância jurídica e, principalmente, social, uma vez que as crises econômicas têm tornado cada vez mais frequentes as despedidas em massa. A pesquisa mostra-se ainda mais oportuna pelo fato de não se ter no Brasil uma regulamentação específica sobre a matéria, sendo que a doutrina tradicional atribui “natureza potestativa” ao ato unilateral do empregador de extinguir o contrato de trabalho sem qualquer motivação. Como se pretende demonstrar, tal entendimento não é compatível com a nova ordem constitucional instituidora de um Estado Democrático de Direito e fundada na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho. Não obstante o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho ter proferido novo entendimento sobre o assunto, a discussão continua acesa. Diante deste cenário lacunoso e controvertido, faz-se mister o estudo mais atento deste tema que gera reflexos em todo o meio social, a fim de se identificar no próprio ordenamento jurídico brasileiro os elementos que permitem que se chegue à conclusão no sentido da impossibilidade da despedida maciça arbitrária.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dispensa coletiva	pt_BR
dc.subject	Direito potestativo	pt_BR
dc.subject	Abuso de direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Reflexões sobre a dispensa coletiva arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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