Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho

Duarte, Vitor Carneiro

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho
Autor(es):	Duarte, Vitor Carneiro
Primeiro Orientador:	Martins, Dorival Cirne de Almeida
Membro da banca:	Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Membro da banca:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo:	O presente trabalho, através de uma análise jurídico-teórica, investiga o cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, analisando suas hipóteses de cabimento, elencadas na Súmula nº 219 do TST, bem como os fundamentos para seu indeferimento, especialmente o Jus Postulandi e a Lei nº 5584/70. Além disso, examina a aplicação subsidiária do Código Civil, que possibilitaria a condenação em honorários, neste caso, contratuais, o que garantiria a restituição integral. Analisa, por fim, o Projeto de Lei nº 5452/09 e sua repercussão para o Direito Processual do Trabalho. Diante da construção argumentativa exposta ao longo do trabalho, defende-se o cancelamento da Súmula nº 219 do TST.
Abstract:	-
Palavras-chave:	Honorários advocatícios sucumbenciais Justiça do trabalho Cabimento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5169
Data do documento:	30-Nov-2011
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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