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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Equiparação salarial sucessiva: uma análise crítica da nova redação do item VI da Súmula 6 do TST |
| Author: | Guedes Junior, Weiquer Delcio |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente trabalho investiga, a partir de uma análise jurídicocompreensiva, o instituto da equiparação salarial sucessiva, fazendo uma crítica à atual redação do item VI da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. Diante da repercussão do entendimento sumulado acerca das demandas equiparatórias, verifica-se um desvirtuamento da norma contida no artigo 364 do Código de Processo Civil, mediante a imposição de um ônus da prova completamente excessivo ao reclamante, parte hipossuficiente da relação jurídico-processual, na contramão do princípio da proteção e impedindo a concretização do princípio da não discriminação. |
| Abstract: | The present work investigates, from a legal and comprehensive analysis, the institute of successive salary equiparation, making a critique about the current wording of item’s VI, precedent No. 6 of the Superior Labor Court. Given the impact of the precedent understandings about the equiparation demands, there is a distortion of the provision contained in Article 364 of the Procedure Civil Code, imposing an excessive burden of proof entirely to the claimant, who is the part on disadvantage in the procedural relation, which is against the principle of protection, preventing the implementation of the principle of non-discrimination. |
| Keywords: | Equiparação salarial sucessiva Princípio da não discriminação Isonomia salarial Efeitos da coisa julgada Sentença como meio de prova Ônus da prova Successive salary equiparation Nondiscrimination principle Salaries isonomy Effects of res judicata Judgement as evidence Burden of proof |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5161 |
| Issue Date: | 29-Nov-2011 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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