Equiparação salarial sucessiva: uma análise crítica da nova redação do item VI da Súmula 6 do TST

Guedes Junior, Weiquer Delcio

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5161

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
weiquerdelcioguedesjunior.pdf		261.43 kB	Adobe PDF	View/Open

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee2	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.creator	Guedes Junior, Weiquer Delcio	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/6752232608275773	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T18:08:47Z	-
dc.date.available	2017-07-06	-
dc.date.available	2017-08-01T18:08:47Z	-
dc.date.issued	2011-11-29	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5161	-
dc.description.abstract	The present work investigates, from a legal and comprehensive analysis, the institute of successive salary equiparation, making a critique about the current wording of item’s VI, precedent No. 6 of the Superior Labor Court. Given the impact of the precedent understandings about the equiparation demands, there is a distortion of the provision contained in Article 364 of the Procedure Civil Code, imposing an excessive burden of proof entirely to the claimant, who is the part on disadvantage in the procedural relation, which is against the principle of protection, preventing the implementation of the principle of non-discrimination.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho investiga, a partir de uma análise jurídicocompreensiva, o instituto da equiparação salarial sucessiva, fazendo uma crítica à atual redação do item VI da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. Diante da repercussão do entendimento sumulado acerca das demandas equiparatórias, verifica-se um desvirtuamento da norma contida no artigo 364 do Código de Processo Civil, mediante a imposição de um ônus da prova completamente excessivo ao reclamante, parte hipossuficiente da relação jurídico-processual, na contramão do princípio da proteção e impedindo a concretização do princípio da não discriminação.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Equiparação salarial sucessiva	pt_BR
dc.subject	Princípio da não discriminação	pt_BR
dc.subject	Isonomia salarial	pt_BR
dc.subject	Efeitos da coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Sentença como meio de prova	pt_BR
dc.subject	Ônus da prova	pt_BR
dc.subject	Successive salary equiparation	pt_BR
dc.subject	Nondiscrimination principle	pt_BR
dc.subject	Salaries isonomy	pt_BR
dc.subject	Effects of res judicata	pt_BR
dc.subject	Judgement as evidence	pt_BR
dc.subject	Burden of proof	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Equiparação salarial sucessiva: uma análise crítica da nova redação do item VI da Súmula 6 do TST	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show simple item record Recommend this item