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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O rateio da pensão previdenciária entre a viúva e a ex-esposa alimentada
Autor(es): Passarini, Raphael Carpanez
Primeiro Orientador: Felipe, Jorge Franklin Alves
Membro da banca: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Membro da banca: Curi, Abdalla Daniel
Resumo: Trabalho de conclusão de curso que tem por fundamento abordar, através de um método análise de conteúdo, a matéria concernente ao rateio da pensão previdenciária entre a viúva e a ex-esposa alimentada, evidenciando os posicionamentos adotados pelos órgãos colegiados do ordenamento jurídico pátrio, culminando, por consequência lógica, em uma conclusão sobre o posicionamento mais pertinente, à luz dos princípios e fundamentos jurídicos.
Abstract: -
Palavras-chave: Rateio
Pensão por morte
Viúva
Ex-esposa alimentada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5158
Data do documento: 2-Dez-2011
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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