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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O rateio da pensão previdenciária entre a viúva e a ex-esposa alimentada
Author: Passarini, Raphael Carpanez
First Advisor: Felipe, Jorge Franklin Alves
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Resumo: Trabalho de conclusão de curso que tem por fundamento abordar, através de um método análise de conteúdo, a matéria concernente ao rateio da pensão previdenciária entre a viúva e a ex-esposa alimentada, evidenciando os posicionamentos adotados pelos órgãos colegiados do ordenamento jurídico pátrio, culminando, por consequência lógica, em uma conclusão sobre o posicionamento mais pertinente, à luz dos princípios e fundamentos jurídicos.
Abstract: -
Keywords: Rateio
Pensão por morte
Viúva
Ex-esposa alimentada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5158
Issue Date: 2-Dec-2011
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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