https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5145
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Possibilidade de utilização da prova exclusivamente testemunhal na comprovação dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural |
Autor(es): | Araújo, Perácio Luis |
Primeiro Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
Membro da banca: | Gonelli, João Daniel |
Resumo: | No presente trabalho, analisaremos a possibilidade de um trabalhador rural se valer da prova exclusivamente testemunhal, para comprovar os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Para tanto, faremos uma abordagem crítica de alguns institutos atinentes ao tema, tais como: a razão de ser das limitações probatórias que vedam a utilização da prova exclusivamente testemunhal; o conflito entre estas limitações e o princípio da persuasão racional; o direito fundamental à prova e a um processo justo; os perigos da prova testemunhal e os métodos que os juízes possuem para tornar a inquirição das testemunhas mais confiável. Feito isso, teremos condições de discutir, de forma segura e coesa, acerca da pertinência ou não da vedação à prova exclusivamente testemunhal na seara previdenciária, diante das especificidades do caso concreto, máxime a dificuldade do trabalhador rural em reunir provas acerca do seu labor rural. |
Abstract: | In this paper, we analyze the possibility of a rural worker rely exclusively of testimonial evidence to prove the requirements for granting the benefit of rural retirement age. To do so, we will make a critical approach of some institutes relating to the theme, such as: the reason for the limitations that prohibit the evidentiary use of testimonial evidence alone, the conflict between these limitations and the principle of rational persuasion, the fundamental right to proof and a fair trial; dangers of testimonial evidence and methods that judges have to make more reliable examination of witnesses. That done, we will be able to discuss, in a safe and cohesive about the appropriateness or not of purely testimonial proof seal harvest on social security, on the specifics of the case, celling the difficulty of rural workers to gather evidence about their rural labor. |
Palavras-chave: | Direito previdenciário Direito processual civil Aposentadoria por idade Trabalhador rural Prova exclusivamente testemunhal Limitações probatórias Persuasão racional Social security law Civil procedural law Retirement age Rural workers Exclusively testimonial evidence Evidentiary limitations Rational persuasion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5145 |
Data do documento: | 20-Mar-2013 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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