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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Gonelli, João Daniel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1324143468994031pt_BR
dc.creatorAraújo, Perácio Luis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6308920143322580pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T17:45:30Z-
dc.date.available2017-07-04-
dc.date.available2017-08-01T17:45:30Z-
dc.date.issued2013-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5145-
dc.description.abstractIn this paper, we analyze the possibility of a rural worker rely exclusively of testimonial evidence to prove the requirements for granting the benefit of rural retirement age. To do so, we will make a critical approach of some institutes relating to the theme, such as: the reason for the limitations that prohibit the evidentiary use of testimonial evidence alone, the conflict between these limitations and the principle of rational persuasion, the fundamental right to proof and a fair trial; dangers of testimonial evidence and methods that judges have to make more reliable examination of witnesses. That done, we will be able to discuss, in a safe and cohesive about the appropriateness or not of purely testimonial proof seal harvest on social security, on the specifics of the case, celling the difficulty of rural workers to gather evidence about their rural labor.pt_BR
dc.description.resumoNo presente trabalho, analisaremos a possibilidade de um trabalhador rural se valer da prova exclusivamente testemunhal, para comprovar os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Para tanto, faremos uma abordagem crítica de alguns institutos atinentes ao tema, tais como: a razão de ser das limitações probatórias que vedam a utilização da prova exclusivamente testemunhal; o conflito entre estas limitações e o princípio da persuasão racional; o direito fundamental à prova e a um processo justo; os perigos da prova testemunhal e os métodos que os juízes possuem para tornar a inquirição das testemunhas mais confiável. Feito isso, teremos condições de discutir, de forma segura e coesa, acerca da pertinência ou não da vedação à prova exclusivamente testemunhal na seara previdenciária, diante das especificidades do caso concreto, máxime a dificuldade do trabalhador rural em reunir provas acerca do seu labor rural.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por idadept_BR
dc.subjectTrabalhador ruralpt_BR
dc.subjectProva exclusivamente testemunhalpt_BR
dc.subjectLimitações probatóriaspt_BR
dc.subjectPersuasão racionalpt_BR
dc.subjectSocial security lawpt_BR
dc.subjectCivil procedural lawpt_BR
dc.subjectRetirement agept_BR
dc.subjectRural workerspt_BR
dc.subjectExclusively testimonial evidencept_BR
dc.subjectEvidentiary limitationspt_BR
dc.subjectRational persuasionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titlePossibilidade de utilização da prova exclusivamente testemunhal na comprovação dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade ruralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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