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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5136Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O abuso de posição dominante nas relações contratuais aparentemente paritárias |
| Autor(es): | Ribeiro, Ana Letícia Salomão e |
| Primeiro Orientador: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Membro da banca: | Oliveira, Fabrício de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo das disparidades contratuais no âmbito das relações empresariais, evidenciando as situações de vulnerabilidade que podem favorecer hipóteses de abuso de posição dominante. Desse modo, figura-se fundamental analisar princípios da ordem econômica tais como a livre iniciativa e a livre concorrência, associados aos princípios do direito contratual, a fim de se identificar, mediante a ocorrência de abuso de direito pelo uso de certos instrumentos contratuais e, por conseguinte, abusos de posição dominante. Busca-se na teoria do “direito como integridade”, de Ronald Dworkin, os pressupostos para a concretização de ideais comuns sociais, capazes de concretizar os princípios basilares da nossa Constituição, mormente a igualdade e a liberdade, compreendidas em seu sentido substancial . Com todos os argumentos apresentados, entendese que para coibir o abuso de posição dominante, mediante o abuso do direito, é necessário atenção especial à operatividade de cláusulas e remédios contratuais, de conformidade com os princípios da boa-fé e da vedação ao abuso do direito, primando pela lealdade, respeito, preservação da dignidade e proteção dos interesses econômicos consagrados pela carta constitucional. |
| Abstract: | This paper aims to study contractual disparities within corporate relations, highlighting situations of vulnerability that may favour the occurrence of abuse of the dominant position. Thereby, it is crucial to analyze some principles of the economic order, such as free initiative and free competition, associated with the principles of contractual law, in order to identify, upon the occurrence of abuse of rights through the use of certain contractual instruments, the abuse of the dominant position. It seeks to explain, in the light of "law as integrity", developed by Ronald Dworkin, the assumptions for achieving social ideals, capable of implementing the basic principles of our Constitution, especially equality and freedom, understood in their substantive senses. With every argument presented, it is understood that to curb the abuse of the dominant position, and the abuse of rights, it is necessary to pay special attention to the operability of clauses and contractual remedies, in accordance with the principles of good faith and the prohibition of abuse of rights, striving for fairness, respect, the preservation of dignity and the protection of economic interests enshrined in our Constitution. |
| Palavras-chave: | Direito e economia Direito concorrencial Abuso de posição dominante Direito contratual Direito civil constitucional Direito como integridade Ronald Dworkin Law and economy Antitrust law Dominant position abuse Contractual law Law as integrity Ronald Dworkin |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5136 |
| Data do documento: | 23-Mar-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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