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dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.creatorRibeiro, Ana Letícia Salomão e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7384543521952383pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T15:44:27Z-
dc.date.available2017-07-04-
dc.date.available2017-08-01T15:44:27Z-
dc.date.issued2013-03-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5136-
dc.description.abstractThis paper aims to study contractual disparities within corporate relations, highlighting situations of vulnerability that may favour the occurrence of abuse of the dominant position. Thereby, it is crucial to analyze some principles of the economic order, such as free initiative and free competition, associated with the principles of contractual law, in order to identify, upon the occurrence of abuse of rights through the use of certain contractual instruments, the abuse of the dominant position. It seeks to explain, in the light of "law as integrity", developed by Ronald Dworkin, the assumptions for achieving social ideals, capable of implementing the basic principles of our Constitution, especially equality and freedom, understood in their substantive senses. With every argument presented, it is understood that to curb the abuse of the dominant position, and the abuse of rights, it is necessary to pay special attention to the operability of clauses and contractual remedies, in accordance with the principles of good faith and the prohibition of abuse of rights, striving for fairness, respect, the preservation of dignity and the protection of economic interests enshrined in our Constitution.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto o estudo das disparidades contratuais no âmbito das relações empresariais, evidenciando as situações de vulnerabilidade que podem favorecer hipóteses de abuso de posição dominante. Desse modo, figura-se fundamental analisar princípios da ordem econômica tais como a livre iniciativa e a livre concorrência, associados aos princípios do direito contratual, a fim de se identificar, mediante a ocorrência de abuso de direito pelo uso de certos instrumentos contratuais e, por conseguinte, abusos de posição dominante. Busca-se na teoria do “direito como integridade”, de Ronald Dworkin, os pressupostos para a concretização de ideais comuns sociais, capazes de concretizar os princípios basilares da nossa Constituição, mormente a igualdade e a liberdade, compreendidas em seu sentido substancial . Com todos os argumentos apresentados, entendese que para coibir o abuso de posição dominante, mediante o abuso do direito, é necessário atenção especial à operatividade de cláusulas e remédios contratuais, de conformidade com os princípios da boa-fé e da vedação ao abuso do direito, primando pela lealdade, respeito, preservação da dignidade e proteção dos interesses econômicos consagrados pela carta constitucional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito e economiapt_BR
dc.subjectDireito concorrencialpt_BR
dc.subjectAbuso de posição dominantept_BR
dc.subjectDireito contratualpt_BR
dc.subjectDireito civil constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito como integridadept_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subjectLaw and economypt_BR
dc.subjectAntitrust lawpt_BR
dc.subjectDominant position abusept_BR
dc.subjectContractual lawpt_BR
dc.subjectLaw as integritypt_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO abuso de posição dominante nas relações contratuais aparentemente paritáriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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