Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5134
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
gustavomaiadearaujo.pdf462.86 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A deficiência de fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da função punitiva nas ações de responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais
Autor(es): Araujo, Gustavo Maia de
Primeiro Orientador: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Membro da banca: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Membro da banca: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a deficiência de fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da função punitiva nas ações de responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais. Em princípio, aborda-se o tratamento dado ao instituto pelo direito norte-americano, realizando uma análise comparativa a respeito da forma pela qual a função punitiva foi adotada pelo ordenamento pátrio. Analisam-se, em seguida, os posicionamentos que são adotados pelos tribunais brasileiros e as divergências doutrinárias, seja em torno da própria adoção de uma função punitiva, seja no tocante aos meios e medidas de sua aplicação. São propostos, enfim, critérios para a aplicação da função punitiva em conformidade com os princípios processuais constitucionais. Por fim, a aplicação da função punitiva em determinados casos e segundo certos requisitos é a posição defendida, rechaçando-se tanto os posicionamentos que preconizam a sua adoção apenas excepcionalmente, quanto aqueles que defendem a sua aplicação indistintamente em qualquer caso, de forma acriteriosa.
Abstract: This study aims to analyze the deficiency of reasons for decisions from the Superior Tribunal de Justiça regarding the application of punitive function in the actions of civil damages sheet. In principle, we discuss the treatment of North American law institute, conducting a comparative analysis regarding the manner in which the punitive function was adopted by national Law. Are analyzed the positions that are adopted by Brazilian courts and doctrinal differences, either around the very adoption of a punitive function, either with regard to means and measures for its implementation. Are proposed, finally, standards for the application of punitive function in accordance with constitutional procedural principles. Finally, the application of punitive function in certain cases and under certain conditions is the position taken, rejecting it if both positions advocating its adoption only exceptionally, as those who advocate its application interchangeably in any case, so indiscriminate.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Danos extrapatrimoniais
Função punitiva
Superior tribunal de justiça
Liability
Damage sheet
Punitive function
Superior tribunal de justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5134
Data do documento: 22-Mar-2013
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.