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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Admissibilidade do uso de provas ilícitas pro societate: princípio da proporcionalidade na ponderação entre direitos do réu e da vítima
Autor(es): Tinôco, Brunno Ferreira
Primeiro Orientador: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de utilização das provas ilícitas no processo penal, ainda que em desfavor do réu, quando os direitos violados estiverem em consonância com o Princípio da Proporcionalidade. Analisa-se, portanto, se as provas ilícitas pro societate estão em conformidade com a ordem constitucional brasileira. Para tanto, mister se faz abordar o instituto das provas e seus diversos aspectos, bem como alguns dos princípios que regem a produção probatória. Discorre-se acerca das provas ilícitas, da proibição constitucional de seu uso, e da aprovação doutrinária e jurisprudencial quando do seu uso em favor do réu. Importante também explanar acerca do Princípio da Proporcionalidade para, posteriormente, se fazer uma relação entre este postulado e a possibilidade de uso das provas ilícitas pro societate, a depender dos direitos em choque.
Abstract: This work’s goal is to verify the possibility of using illegal evidence in the criminal process, even if against the defendant, according to the Adequacy Principle and the violated rights. We will analyze if illegal evidence against the defendant are in accordance with the Brazilian Constitutional order. For that, it is necessary to talk about general evidences and its aspects, in order to move onto illegal evidences and the constitutional prohibition of its use. The studies that admit illegal evidence in favor of the defendant will be used to verify if it could also be possible when against the defendant. We will also explain the most important principles that regard evidence production in the criminal process, emphasizing the Adequacy Principle, and the possibility of using it to compare which of the violated rights is most important, which would permit the use of the illegal evidence even if against the prosecuted.
Palavras-chave: Provas no processo penal
Princípio da proporcionalidade
Provas Ilícitas
(In)admissibilidade
Pro Reo
Pro societate
Evidence in the criminal process
Adequacy principle
Ilegal proof
Admissibility
In favor of the defendant
Against the defendant
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5124
Data do documento: 27-Mar-2013
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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