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dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorTinôco, Brunno Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9236006321402444pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T15:31:49Z-
dc.date.available2017-07-03-
dc.date.available2017-08-01T15:31:49Z-
dc.date.issued2013-03-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5124-
dc.description.abstractThis work’s goal is to verify the possibility of using illegal evidence in the criminal process, even if against the defendant, according to the Adequacy Principle and the violated rights. We will analyze if illegal evidence against the defendant are in accordance with the Brazilian Constitutional order. For that, it is necessary to talk about general evidences and its aspects, in order to move onto illegal evidences and the constitutional prohibition of its use. The studies that admit illegal evidence in favor of the defendant will be used to verify if it could also be possible when against the defendant. We will also explain the most important principles that regard evidence production in the criminal process, emphasizing the Adequacy Principle, and the possibility of using it to compare which of the violated rights is most important, which would permit the use of the illegal evidence even if against the prosecuted.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de utilização das provas ilícitas no processo penal, ainda que em desfavor do réu, quando os direitos violados estiverem em consonância com o Princípio da Proporcionalidade. Analisa-se, portanto, se as provas ilícitas pro societate estão em conformidade com a ordem constitucional brasileira. Para tanto, mister se faz abordar o instituto das provas e seus diversos aspectos, bem como alguns dos princípios que regem a produção probatória. Discorre-se acerca das provas ilícitas, da proibição constitucional de seu uso, e da aprovação doutrinária e jurisprudencial quando do seu uso em favor do réu. Importante também explanar acerca do Princípio da Proporcionalidade para, posteriormente, se fazer uma relação entre este postulado e a possibilidade de uso das provas ilícitas pro societate, a depender dos direitos em choque.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvas no processo penalpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectProvas Ilícitaspt_BR
dc.subject(In)admissibilidadept_BR
dc.subjectPro Reopt_BR
dc.subjectPro societatept_BR
dc.subjectEvidence in the criminal processpt_BR
dc.subjectAdequacy principlept_BR
dc.subjectIlegal proofpt_BR
dc.subjectAdmissibilitypt_BR
dc.subjectIn favor of the defendantpt_BR
dc.subjectAgainst the defendantpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleAdmissibilidade do uso de provas ilícitas pro societate: princípio da proporcionalidade na ponderação entre direitos do réu e da vítimapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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