https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5115
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O pronunciamento ex officio da prescrição no processo do trabalho |
Autor(es): | Arantes, Elisa Vieira |
Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
Miembros Examinadores: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
Miembros Examinadores: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
Resumo: | A prescrição sempre foi um tema objeto de polêmica no nosso ordenamento jurídico. Foi com a Constituição de 1988 que este instituto foi alçado a norma de ordem pública, irretorquível, contra a qual ninguém pode se opor. A discussão a esse respeito intensificou-se com a introdução do § 5º no art. 219 do CPC, pela Lei 11.289, de 16.2.2006, dispositivo que determina seja a prescrição reconhecida ex officio. Tradicionalmente, sua arguição consistia numa faculdade de uso exclusivo da parte interessada, mas, hoje, sua aplicabilidade está generalizada, sendo possível o pronunciamento ex officio da prescrição em qualquer demanda. Motivado pela importância da prescrição como ferramenta necessária à paz social e à segurança jurídica e por se tratar de um instituto que gera muita discussão na seara trabalhista, o presente estudo objetiva realizar uma análise crítica dessa discussão. Essa análise mostra-se importante, pois a questão não se encontra pacificada, seja no âmbito jurisprudencial, seja doutrinário. Pronunciando-se a prescrição de ofício no âmbito do processo trabalhista, deve-se considerar as características peculiares deste ramo jurídico, para evitar a ocorrência de fatos que prejudiquem a parte hipossuficiente da relação capital-trabalho, à luz do princípio da proteção, e de outros que dizem respeito à aplicação da norma ora em exame: o da celeridade processual, o da economia e o da efetividade jurisdicional. Apesar de princípios universais do Direito Processual, assumem uma ênfase muito maior nos sítios do processo do trabalho, já que são basilares e fundamentais nesta seara. O objetivo geral desta dissertação é a análise crítica do pronunciamento ex officio da prescrição no processo do trabalho, em cotejo com a doutrina, principiologia e jurisprudência dos tribunais a respeito do tema. |
Resumen : | - |
Palabras clave : | Prescrição ex officio Princípio da proteção Princípio da celeridade Princípio da segurança jurídica Direito processual do trabalho Jurisprudência Pronunciamento de ofício |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5115 |
Fecha de publicación : | 18-mar-2013 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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