O pronunciamento ex officio da prescrição no processo do trabalho

Arantes, Elisa Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5115

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
elisavieiraarantes.pdf		225.97 kB	Adobe PDF	View/Open

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.creator	Arantes, Elisa Vieira	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-05T14:04:40Z	-
dc.date.available	2017-06-29	-
dc.date.available	2017-07-05T14:04:40Z	-
dc.date.issued	2013-03-18	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5115	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	A prescrição sempre foi um tema objeto de polêmica no nosso ordenamento jurídico. Foi com a Constituição de 1988 que este instituto foi alçado a norma de ordem pública, irretorquível, contra a qual ninguém pode se opor. A discussão a esse respeito intensificou-se com a introdução do § 5º no art. 219 do CPC, pela Lei 11.289, de 16.2.2006, dispositivo que determina seja a prescrição reconhecida ex officio. Tradicionalmente, sua arguição consistia numa faculdade de uso exclusivo da parte interessada, mas, hoje, sua aplicabilidade está generalizada, sendo possível o pronunciamento ex officio da prescrição em qualquer demanda. Motivado pela importância da prescrição como ferramenta necessária à paz social e à segurança jurídica e por se tratar de um instituto que gera muita discussão na seara trabalhista, o presente estudo objetiva realizar uma análise crítica dessa discussão. Essa análise mostra-se importante, pois a questão não se encontra pacificada, seja no âmbito jurisprudencial, seja doutrinário. Pronunciando-se a prescrição de ofício no âmbito do processo trabalhista, deve-se considerar as características peculiares deste ramo jurídico, para evitar a ocorrência de fatos que prejudiquem a parte hipossuficiente da relação capital-trabalho, à luz do princípio da proteção, e de outros que dizem respeito à aplicação da norma ora em exame: o da celeridade processual, o da economia e o da efetividade jurisdicional. Apesar de princípios universais do Direito Processual, assumem uma ênfase muito maior nos sítios do processo do trabalho, já que são basilares e fundamentais nesta seara. O objetivo geral desta dissertação é a análise crítica do pronunciamento ex officio da prescrição no processo do trabalho, em cotejo com a doutrina, principiologia e jurisprudência dos tribunais a respeito do tema.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prescrição ex officio	pt_BR
dc.subject	Princípio da proteção	pt_BR
dc.subject	Princípio da celeridade	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Direito processual do trabalho	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Pronunciamento de ofício	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	O pronunciamento ex officio da prescrição no processo do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show simple item record Recommend this item