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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5113Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| flaviomuradmafud.pdf | 286.73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A questão do saldo devedor residual nos contratos afetos ao sistema financeiro da habitação |
| Autor(es): | Mafud, Flávio Murad |
| Primeiro Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Rachid, Israel Carone |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar as diferentes intervenções do Poder Judiciário frente às lides decorrentes dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, principalmente no que tange ao saldo devedor residual. Nesse sentido, é analisada a função teleológica da Lei 4.380/1964, os divergentes fundamentos adotados pelos tribunais, bem como o posicionamento doutrinário pertinente ao tema do financiamento habitacional. Busca-se, ao final, uma solução consentânea com a efetiva tutela do contratante, a fim de coibir o abuso em tais relações. |
| Abstract: | This study aims to analyze the different interventions of the judiciary labors under forward contracts at the Housing Finance System, especially regarding the residual debit. Accordingly, we analyze the role of teleological Law 4.380/1964, the divergent fundamentals adopted by the courts, as well as the doctrinal position concerning the matter of housing finance. Looking up at the end, a solution consistent with the effective supervision of the contractor in order to curb abuse in such relationships. |
| Palavras-chave: | Sistema financeiro da habitação Saldo devedor residual Inadimplemento Cláusula abusiva Atuação jurisdicional Housing finance system Residual debit Default Abusive clause Jurisdictional practice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5113 |
| Data do documento: | 18-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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