https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5092
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O controle judicial da representatividade adequada no direito brasileiro: a utilização do princípio democrático e da concepção do direito achado na rua como parâmetros |
Autor(es): | Oliveira, Maíla Lúcia Leal de |
Primeiro Orientador: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
Membro da banca: | Durço, Karol Araújo |
Membro da banca: | Almeida Neto, João Beccon de |
Resumo: | A presente monografia se destina à análise do instituto da representatividade adequada sobre o viés do princípio democrático e da perspectiva da teoria do “Direito achado na rua” como elementos interpretativos para uma melhor contribuição para a defesa dos direitos coletivos, isto é, buscar-se-á demonstrar de que modo o processo pode torna-se um canal legítimo (democrático) para a propositura dos referidos direitos. Neste sentido, como forma de demonstrar o raciocínio jurídico e as vertentes doutrinárias para uma melhor compreensão do tema, o estudo abordará mediante revisão bibliográfica, a importância que o instituto pode vim a ter para o ordenamento pátrio, servindo de norte para denunciar o compromisso do Estado-Juiz em agir de modo coerente e fundamentado ao eleger os representantes que refletirão no caso in concreto às demandas dos sujeitos coletivos. Logo, verificar-se-á a viabilidade de uma hermenêutica voltada para preservar o acesso à justiça, bem como dos demais princípios conformadores do direito processual como, por exemplo, o devido processo legal e, assim, promover no meio social as efetivas mudanças que se esperam de um Estado Democrático de Direito. |
Abstract: | This monograph is intended to analyze the institution of adequate representation on the democratic principle and the perspective of the theory of " law found in the street " as interpretative for better contribution to the collective rights elements , ie the bias , pick up will show how the process can become a legitimate channel ( democratic ) to the filing of such duties. In this sense, as a way to demonstrate the legal reasoning and doctrinal aspects for a better understanding of the topic, the study will focus upon literature review, the importance that the institute can come to have for the paternal system, serving from north to denounce the obligation of Judge - State to act in a coherent and reasoned to elect representatives who reflect the case in concrete demands of collective subjects . Soon, there will be - the feasibility of a hermeneutics aimed to preserve access to justice, as well as other conformers principles of procedural law , for example , due process and thereby promote the social environment that the changes effective expected of a democratic state. |
Palavras-chave: | Representatividade adequada Princípio democrático Teoria do “direito achado na rua” Hermenêutica Princípios processuais Adequate representation Democratic principle Theory of " law found in the street " Hermeneutics Procedural principles |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5092 |
Data do documento: | 7-Fev-2014 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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