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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O controle judicial da representatividade adequada no direito brasileiro: a utilização do princípio democrático e da concepção do direito achado na rua como parâmetros
Author: Oliveira, Maíla Lúcia Leal de
First Advisor: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Resumo: A presente monografia se destina à análise do instituto da representatividade adequada sobre o viés do princípio democrático e da perspectiva da teoria do “Direito achado na rua” como elementos interpretativos para uma melhor contribuição para a defesa dos direitos coletivos, isto é, buscar-se-á demonstrar de que modo o processo pode torna-se um canal legítimo (democrático) para a propositura dos referidos direitos. Neste sentido, como forma de demonstrar o raciocínio jurídico e as vertentes doutrinárias para uma melhor compreensão do tema, o estudo abordará mediante revisão bibliográfica, a importância que o instituto pode vim a ter para o ordenamento pátrio, servindo de norte para denunciar o compromisso do Estado-Juiz em agir de modo coerente e fundamentado ao eleger os representantes que refletirão no caso in concreto às demandas dos sujeitos coletivos. Logo, verificar-se-á a viabilidade de uma hermenêutica voltada para preservar o acesso à justiça, bem como dos demais princípios conformadores do direito processual como, por exemplo, o devido processo legal e, assim, promover no meio social as efetivas mudanças que se esperam de um Estado Democrático de Direito.
Abstract: This monograph is intended to analyze the institution of adequate representation on the democratic principle and the perspective of the theory of " law found in the street " as interpretative for better contribution to the collective rights elements , ie the bias , pick up will show how the process can become a legitimate channel ( democratic ) to the filing of such duties. In this sense, as a way to demonstrate the legal reasoning and doctrinal aspects for a better understanding of the topic, the study will focus upon literature review, the importance that the institute can come to have for the paternal system, serving from north to denounce the obligation of Judge - State to act in a coherent and reasoned to elect representatives who reflect the case in concrete demands of collective subjects . Soon, there will be - the feasibility of a hermeneutics aimed to preserve access to justice, as well as other conformers principles of procedural law , for example , due process and thereby promote the social environment that the changes effective expected of a democratic state.
Keywords: Representatividade adequada
Princípio democrático
Teoria do “direito achado na rua”
Hermenêutica
Princípios processuais
Adequate representation
Democratic principle
Theory of " law found in the street "
Hermeneutics
Procedural principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5092
Issue Date: 7-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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