https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5091
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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josefranciscotostesfilho.pdf | 1.21 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Renato Chaves | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9222906629659748 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Ferreira Filho, Orfeu Sérgio | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4213925654204331 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Curi, Abdalla Daniel | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8210803135500787 | pt_BR |
dc.creator | Tostes Filho, José Francisco | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-07-04T13:54:59Z | - |
dc.date.available | 2017-06-09 | - |
dc.date.available | 2017-07-04T13:54:59Z | - |
dc.date.issued | 2014-01-20 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5091 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo consiste numa referência às principais normas relacionadas à política de medicamentos dentro do SUS (Serviço Único de Saúde), visando uma análise da efetividade dessa política, no que se refere à Relação de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Terapêutica, na estrutura da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), no contexto necessidade da população/possibilidade do Estado. Neste sentido, trata-se de relacionar, comparativamente, a medicação utilizada no tratamento específico de algumas doenças mais prevalentes na população brasileira e outros medicamentos mais consumidos cotidianamente, com aqueles oferecidos na referida relação. O trabalho faz menção também aos princípios constitucionais a serem observados no fenômeno do Ativismo Judicial, na busca da Eficiência da Administração Pública, para garantir a aplicabilidade imediata das normas relacionadas ao direito fundamental à Saúde, quanto à política de fornecimento de medicamentos, conforme o Constitucionalismo Contemporâneo, na conjuntura jurídico-social da realidade brasileira. Assim, busca-se melhor conscientizar a coletividade, quanto à possibilidade de garantir determinado medicamento através do Judiciário e, bem como, ampliar o campo de argumentação para a atividade Judicial, dentro da política de fornecimento de medicamentos na Administração Pública, em busca de fundamentação razoável na atuação em prol da justiça material, com a aplicação do sistema do livre convencimento motivado no Direito Processual Brasileiro. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ativismo Judicial | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Efetividade | pt_BR |
dc.subject | Política de medicamentos | pt_BR |
dc.subject | Razoabilidade | pt_BR |
dc.subject | RENAME | pt_BR |
dc.subject | Reserva do possível | pt_BR |
dc.subject | SUS | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.title | Análise da relação nacional de medicamentos básicos de acordo com a necessidade da população, como suporte para as ações judiciais relativas à garantia do direito à saúde | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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