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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Relação entre ações individuais e coletivas: a (im)possibilidade de suspensão de ofício de ações individuais face à pendência de ação coletiva de mesma tese jurídica |
| Author: | Julião, Danielle Pamella de Abreu |
| First Advisor: | Passos, Aline Araújo |
| Referee Member: | Faria, Márcio Carvalho |
| Referee Member: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo o estudo das relações existentes entre ações individuais e ações coletivas, através da análise dos institutos da coisa julgada, da litispendência, da conexão e da continência. Verifica-se que a coisa julgada no processo coletivo diverge daquela prevista no Código de Processo Civil, atinente ao processo individual, devendo ser aplicadas as regras previstas no microssistema de processo coletivo, o qual prevê ainda a inexistência de litispendência entre ações coletivas e ações individuais. No que se refere aos outros institutos, parte da doutrina entende que entre ações individuais e coletivas poderá ocorrer mera conexão, enquanto outros entendem haver continência, no entanto, verifica-se certo consenso quanto à inconveniência de reunião das ações. Dessa forma, alguns sugerem impor ao autor individual a suspensão da sua ação se este, ao tomar conhecimento da existência de ação coletiva optar pelo prosseguimento da ação individual, conforme lhe faculta a regra prevista no artigo 104 do CDC. Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 1.110.549/RS, admitiu a suspensão ex officio de ações individuais face à pendência de ação coletiva de mesma tese jurídica. Embora se reconheça que a suspensão compulsória seja uma tendência, refuta-se essa possibilidade por entender que afronta à legislação pátria, além de violar o direito de acesso (individual) à justiça. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Acesso à justiça Ação individual Ação coletiva Litispendência Suspensão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5084 |
| Issue Date: | 18-Oct-2012 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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