Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5083
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
patriciamucidasvieira.pdf218.85 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise sobre a lei que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto constitucionalmente
Autor(es): Vieira, Patrícia Mucidas
Primeiro Orientador: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Membro da banca: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Membro da banca: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O estudo em tela abordará a Lei 12.506/2011 - lei que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto constitucionalmente - buscando a melhor interpretação deste instituto, qual seja, a teleológica. Serão demonstrados diversos entendimentos a respeito do referido diploma legal, seus prós e contras, para, por fim, mediante uma análise feita em conformidade com o ordenamento jurídico trabalhista como um todo, serem adotados aqueles que forem mais coerentes.
Abstract: -
Palavras-chave: Aviso prévio
Proporcionalidade
Demissão
Dispensa
Verbas rescisórias
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5083
Data do documento: 16-Out-2012
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.