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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas. |
| Author: | Araújo , Larissa Ladeira Resende |
| First Advisor: | Vieira, Fernanda Maria da Costa |
| Referee Member: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Referee Member: | Perini, Eliana Conceição |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, a partir da perspectiva de autores envolvidos nesse conflito, a trajetória da Reforma Agrária e as incoerências que permeiam esse direito, entre elas a previsão constitucional e as contradições da atuação do poder judiciário, forte instrumento nas mãos dos grandes latifundiários na medida em que se mostra parcial e moroso com relação ao direito dos trabalhadores. Tomando por base o panorama histórico e político, percebemos que toda a história brasileira é fortemente marcada pela luta de setores em defesa do acesso democrático à terra, em detrimento de um modelo concentrador de terras. Essa estrutura fundiária manteve ao longo da formação social brasileira suas consequências, quais sejam: o fortalecimento da presença de duas classes sociais, uma formada pelos grandes proprietários e outra formada pelos trabalhadores sem terra, bem como a desigualdade de renda e trabalho, gerando uma histórica expulsão e repressão da classe dos trabalhadores. Essa opção política e econômica do Brasil, tornou indispensável a intensificação da luta, a qual se fortaleceu com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), uma importante força social e política do país em busca da redemocratização da terra, redistribuição de renda e melhores condições de vida e trabalho. A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco na luta pela terra, pois esta dispôs um capítulo especial para a Reforma agrária, elevando tal direito ao ápice do ordenamento jurídico, ou seja, conferindo constitucionalidade a luta pela redistribuição de terra no país. Ademais, a partir de 1988 o direito subjetivo à propriedade passou a ser limitado pela efetivação da sua função social, ou seja, o direito que antes era concebido como absoluto agora se relativizou pela necessidade de cumprir a sua função social. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Reforma agrária Latifúndio Agronegócio MST Constituição federal de 1988 Função social da propriedade Poder judiciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5079 |
| Issue Date: | 10-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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