A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas.

Araújo , Larissa Ladeira Resende

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Vieira, Fernanda Maria da Costa	-
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dc.contributor.referee1	Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro	-
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dc.contributor.referee2	Perini, Eliana Conceição	-
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dc.creator	Araújo , Larissa Ladeira Resende	-
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dc.date.accessioned	2017-07-04T13:19:25Z	-
dc.date.available	2017-06-26	-
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dc.date.issued	2014-02-10	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5079	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, a partir da perspectiva de autores envolvidos nesse conflito, a trajetória da Reforma Agrária e as incoerências que permeiam esse direito, entre elas a previsão constitucional e as contradições da atuação do poder judiciário, forte instrumento nas mãos dos grandes latifundiários na medida em que se mostra parcial e moroso com relação ao direito dos trabalhadores. Tomando por base o panorama histórico e político, percebemos que toda a história brasileira é fortemente marcada pela luta de setores em defesa do acesso democrático à terra, em detrimento de um modelo concentrador de terras. Essa estrutura fundiária manteve ao longo da formação social brasileira suas consequências, quais sejam: o fortalecimento da presença de duas classes sociais, uma formada pelos grandes proprietários e outra formada pelos trabalhadores sem terra, bem como a desigualdade de renda e trabalho, gerando uma histórica expulsão e repressão da classe dos trabalhadores. Essa opção política e econômica do Brasil, tornou indispensável a intensificação da luta, a qual se fortaleceu com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), uma importante força social e política do país em busca da redemocratização da terra, redistribuição de renda e melhores condições de vida e trabalho. A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco na luta pela terra, pois esta dispôs um capítulo especial para a Reforma agrária, elevando tal direito ao ápice do ordenamento jurídico, ou seja, conferindo constitucionalidade a luta pela redistribuição de terra no país. Ademais, a partir de 1988 o direito subjetivo à propriedade passou a ser limitado pela efetivação da sua função social, ou seja, o direito que antes era concebido como absoluto agora se relativizou pela necessidade de cumprir a sua função social.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma agrária	pt_BR
dc.subject	Latifúndio	pt_BR
dc.subject	Agronegócio	pt_BR
dc.subject	MST	pt_BR
dc.subject	Constituição federal de 1988	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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