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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5077Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| barbaralimaecastro.pdf | 338.59 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Litigância de má-fe: a necessidade do contraditório efetivo para a concretização de um processo justo |
| Autor(es): | Castro, Bárbara Lima e |
| Primeiro Orientador: | Faria, Márcio Carvalho |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Membro da banca: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Resumo: | Objetiva o presente trabalho delinear os contornos atuais das condutas do abuso de direito, mais especificamente no âmbito da litigância de má-fé. Almeja analisar os princípios, teorias e conceitos a ela inerentes, as formas de condenação, bem como a exposição de seus problemas e perspectivas atuais. Para tanto, efetuou-se a pesquisa em livros, artigos, materiais encontrados na internet, teses de mestrado e doutorado, bem no arcabouço jurisprudencial brasileiro. Há de se evidenciar a principal fonte utilizada, qual seja a Tese de Mestrado de Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, intitulada “Litigância de má-fé”. A conclusão do estudo esclarecerá que é imprescindível a adoção de um procedimento específico incidental para a condenação por litigância de má-fé, tanto para preveni-la, quanto para coibi-la, vez que o processo justo depende do oferecimento de todas as garantias constitucionais para se concretizar. |
| Abstract: | The present work aims to outline the contours of the current abuse of rights ducts, more specifically in the context of litigation in bad faith. Aims to analyze the principles, theories and concepts inherent to it, forms of condemnation, and the exposure of their current problems and prospects. For this, we performed the research in books, articles, materials found on the Internet, Master's and PhD as well in the Brazilian judicial framework . There is evidence of the primary source, which is the Master Thesis of Judge Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, entitled " Litigation in bad faith ." The conclusion of the study will clarify that it is essential to adopt a specific procedure for the condemnation of Bad Faith Litigation , both to prevent it , how to restrain it , because the due process depends on the delivery of all constitutional guarantees for materialize. |
| Palavras-chave: | Princípios constitucionais Abuso de direito processual Litigância de má-fé Procedimento específico Processo justo Constitutional principles Abuse of procedural law Litigation in bad faith Specific procedure Due process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5077 |
| Data do documento: | 2-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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