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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.creatorCastro, Bárbara Lima e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6661796553247609pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T12:39:43Z-
dc.date.available2017-06-08-
dc.date.available2017-07-04T12:39:43Z-
dc.date.issued2014-02-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5077-
dc.description.abstractThe present work aims to outline the contours of the current abuse of rights ducts, more specifically in the context of litigation in bad faith. Aims to analyze the principles, theories and concepts inherent to it, forms of condemnation, and the exposure of their current problems and prospects. For this, we performed the research in books, articles, materials found on the Internet, Master's and PhD as well in the Brazilian judicial framework . There is evidence of the primary source, which is the Master Thesis of Judge Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, entitled " Litigation in bad faith ." The conclusion of the study will clarify that it is essential to adopt a specific procedure for the condemnation of Bad Faith Litigation , both to prevent it , how to restrain it , because the due process depends on the delivery of all constitutional guarantees for materialize.pt_BR
dc.description.resumoObjetiva o presente trabalho delinear os contornos atuais das condutas do abuso de direito, mais especificamente no âmbito da litigância de má-fé. Almeja analisar os princípios, teorias e conceitos a ela inerentes, as formas de condenação, bem como a exposição de seus problemas e perspectivas atuais. Para tanto, efetuou-se a pesquisa em livros, artigos, materiais encontrados na internet, teses de mestrado e doutorado, bem no arcabouço jurisprudencial brasileiro. Há de se evidenciar a principal fonte utilizada, qual seja a Tese de Mestrado de Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, intitulada “Litigância de má-fé”. A conclusão do estudo esclarecerá que é imprescindível a adoção de um procedimento específico incidental para a condenação por litigância de má-fé, tanto para preveni-la, quanto para coibi-la, vez que o processo justo depende do oferecimento de todas as garantias constitucionais para se concretizar.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectAbuso de direito processualpt_BR
dc.subjectLitigância de má-fépt_BR
dc.subjectProcedimento específicopt_BR
dc.subjectProcesso justopt_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subjectAbuse of procedural lawpt_BR
dc.subjectLitigation in bad faithpt_BR
dc.subjectSpecific procedurept_BR
dc.subjectDue processpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleLitigância de má-fe: a necessidade do contraditório efetivo para a concretização de um processo justopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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