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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5073Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| raissapinheiro.pdf | 431.84 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O orçamento à luz da democracia participativa: análise de algumas experiências de orçamento participativo |
| Autor(es): | Pinheiro, Raíssa |
| Primeiro Orientador: | Riani, Frederico Augusto D'Avila |
| Membro da banca: | Mello, Elizabete Rosa de |
| Membro da banca: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Resumo: | Diante de um cenário de crise no sistema democrático representativo, marcado pelo desinteresse dos cidadãos nas questões públicas, pelo descrédito nos representantes eleitos e por incontáveis episódios de corrupção e malversação dos recursos públicos, surge a necessidade de se trazer a população novamente para o centro das decisões públicas. Deste modo, inúmeros mecanismos nasceram com o intuito de aprofundar o processo democrático no âmbito das instâncias do poder público, sendo um deles o Orçamento Participativo. A elaboração do orçamento público do ente estatal se traduz em um excelente momento para que a democracia participativa seja fomentada, posto que não mais se pode admitir que esta peça tão importante politicamente seja criada exclusivamente dentro dos limites dos gabinetes públicos, olvidando-se a vontade popular. O presente trabalho analisa este mecanismo relativamente recente de participação popular na Administração Pública e busca apontar diretrizes básicas para a formulação e implantação de um modelo genérico - se possível for - de Orçamento Participativo que possa ser adotado nos mais diversos municípios do País, instruindo gestores públicos e a comunidade neste processo. Para tanto, a pesquisa contou com a análise das experiências vivenciadas nos seguintes municípios: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e São Luís (MA). O objetivo foi o de aprender com os acertos e erros vislumbrados nas experiências práticas, e, por esta razão foram escolhidos dois modelos consagrados como bem sucedidos e outros dois em que não houve o mesmo êxito. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Democracia participativa Participação popular Orçamento público Orçamento participativo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5073 |
| Data do documento: | 2-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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