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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5068Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Integridade, Estado constitucional e direito fundamental à verdade: uma análise da instituição da comissão nacional da verdade pela lei nº 12.528/11 |
| Autor(es): | Filardi, Gustavo Candian |
| Primeiro Orientador: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Membro da banca: | Roland, Manoela Carneiro |
| Membro da banca: | Machado, Joana de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/11. Nesta tarefa, adota-se como marco teórico a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin (2007), investigando as peculiaridades desta instituição, bem como sua adequação ou não à ordem jurídica objetiva e aos princípios substanciais que densificam o pano de fundo moral de nossa comunidade. Metodologicamente, essa interpretação da Comissão da Verdade revela uma relação bastante fértil entre integridade e verdade no processo de reconciliação nacional, entendido aqui como o restabelecimento dos vínculos de princípios políticos e morais entre o Estado, a comunidade e seus membros. |
| Abstract: | Die vorliegende Arbeit hat zum Ziel, die nationale Wahrheitskommision, die im Gesetz Nr.12.528/11 verankert ist, zu analysieren. Ausgehend von Ronald Dworkins (2007) Theorie des Rechts als Integrität, die den theoretischen Rahmen der Analyse bildet, werden die Besonderheiten der nationalen Wahrheitskommision untersucht, sowie deren Anpassung an die Rechtsordnung und an die Grundsätze moralischer Standards, die den Hintergrund unserer Gemeinschaft darstellen. Diese Interpretation der nationalen Wahrheitskommision zeigt einen durchaus fruchtbaren Zusammenhang zwischen Integrität und Wahrheit im Prozess der nationalen Versöhnung auf. Letzteres versteht sich hier im Sinne der Wiederherstellung der Verbindung von politischen und moralischen Prinzipien zwischen dem Staat, der Gemeinschaft und deren Mitgliedern. |
| Palavras-chave: | Integridade Estado constitucional Direito fundamental à verdade Comissão nacional da verdade Reconciliação nacional Integrität Verfassungsstaat Grundrecht auf Wahrheit Nationale wahrheitskommision |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5068 |
| Data do documento: | 22-Mar-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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